Final Nacional1 - O Concurso
1.1. O Concurso PEQUENAS MISSES OF BRASIL, é um concurso que promove a beleza e a cultura do público infanto-juvenil feminino em âmbito nacional e internacional.
1.2. Esse evento é produzido pelas empresas licenciadoras da marca, junto com apoiadores estaduais e municipais; obtendo exclusividade na realização e direitos do nome do Concurso Pequenas Misses of Brasil (Registro no cnpj n. 14.746.558/0001-25.
2.1. Seletivas
a) As seletivas serão executadas no mês de maio de 2012 e as datas das seletivas podem ser verificadas no site oficial do concurso ou por meios de divulgação de cada cidade participante. (www.pequenasmisses.webnode.com)
b) Somente serão validadas as seletivas que estiverem especificadas no site oficial do concurso.
c) As candidatas eleitas nas etapas municipais estarão automaticamente inscritas nas eliminatórias estaduais, e estará sob a responsabilidade dos pais o envio da documentação exigida pela organização nacional do concurso. A data para ser entregue os dados da candidata deverá ser no dia da inscrição.
c) Cada candidata é responsável por apresentar-se no dia e hora marcada pela coordenação do Pequenas Misses of Brasil no local do evento designado, para integrar-se à equipe de trabalho do concurso, levando consigo os itens previamente solicitados.
c) A hospedagem, alimentação e translado interno para as candidatas selecionadas para a final serão por conta e responsabilidade dos pais durante os dois dias do evento.
3 - Quem pode participar do Pequenas Misses of Brasil?
1. Qualquer criança do sexo feminino, sem distinção de cor, raça ou credo, obrigatoriamente matriculada em uma entidade de ensino (pública ou privada), sendo elas residentes no município ou nas cidades braços e ou dependente do município que realiza o concurso.
2. As interessadas por serem menores de 18 anos deverão ter autorização do responsável legal para formalização da participação.
3. Somente participarão das seletivas, as concorrentes que estiverem acompanhadas de um responsável legal, munida de toda a documentação exigida por leis e pela organização nacional do concurso.
3. A concorrente deve cumprir obrigatoriamente todos os itens descritos neste regulamento. É proibida a participação de funcionários, familiares e pessoas ligadas as empresas vinculadas na produção do concurso.
4 - Da Inscrição
4.1. Para participar, a interessada deverá ser selecionada no dia da seletiva e preencher a ficha de inscrição que será entregue ao responsável no dia da seletiva.
4.2. Após a inscrição oficial do evento, deverá o responsável imprimir os arquivos referente a reserva da vaga e exigências legais.
4.3. No dia da seletiva municipal deverão ser informados os seguintes dados obrigatórios: Nome completo, RG, CPF, Endereço, Telefone, e-mail, Idade, Data de nascimento, Altura, Peso, Cor dos olhos e dos cabelos, Tamanho de manequim, Tamanho de calçado e Escolaridade, além dos dados do responsável legal. * Importante ressaltar que os dados do responsável legal na inscrição, deverá ser o mesmo que consta nas documentações reconhecidas em cartório exigidas pelo concurso e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei n. 8.069/90)
4.4. Caso a participante não tenha RG e/ou CPF, deverá trazer a xerox da certidão de nascimento na data da seletiva.
5. Por ser menor de 18 anos, o responsável legal deverá autorizar sua participação, assinando a ficha de inscrição impressa contendo também, a fotocópia autenticada do CPF e RG, fotocópia autenticada da certidão de nascimento da candidata, comprovante de residência autenticado, se guardião ou tutor, trazer cópia autenticada do Termo de Guarda ou Tutela.
4.6. As fichas de inscrição devem ser entregues, juntamente com 02 (duas) fotos da candidata, sendo estas somente de rosto.
4.7. No verso das fotos deverá constar o nome do responsável legal.
4.8. As fichas deverão ser apresentadas dentro de um envelope lacrado com o nome e a idade da candidata, escritos em letra de forma na parte da frente do envelope.
4.9. O preenchimento e ou a entrega incorreta da ficha de inscrição, impossibilitará a candidata de participar do Pequenas Misses of Brasil, assim como a ausência das 02 (duas) fotos acima indicadas.
A Vencedora deverá assinar contrato de representação de imagem artística com a empresa detentora da marca Pequenas Misses of Brasil. Ficando sob responsabilidade nossa entregar o contrato para os responsáveis legais da candidata. Como a candidata será menor de idade, o contrato deverá ser assinado por ela e seus responsáveis legais.
c) A candidata que vencer concorrerà gratuitamente no próximo concurso.O titulo será entregue a candidata que obtiver o maior número de votos pela comissão julgadora.
1º Lugar – Pequenas Misses of Brasil – representante para final nacional
a) Serão selecionadas pela Comissão Julgadora as 03 (três) candidatas finalistas. Todas as selecionadas serão automaticamente agênciadas e coordenadas por uma equipe especializada no desenvolvimento da carreira artística infantil.
Lista de documentos abaixo:
- Fotocópia autenticada da Certidão de nascimento
- Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som de Voz (modelo disponível no site do Concurso);
- Fotocópia autenticada de RG e CPF dos responsáveis legais;
- Autorização assinada pelos responsáveis legais, com firma reconhecida, autorizando a sua participação no evento (modelo disponível no site do concurso).
Pequena miss que não apresentar a documentação necessária na data estipulada neste regulamento estará automaticamente desclassificada sendo substituída pela miss com colocação abaixo.
Final
A etapa final irá eleger a representante do ano de 2013. O deslocamento terrestre será por conta e responsabilidade do responsável legal da candidata.
O deslocamento, alimentação e hospedagem da candidata até o local e permanencia para a etapa final será de responsabilidade da candidata.
A recepção e deslocamento terrestre na cidade que sediará o evento final são de responsabilidade da empresa Pequenas Misses of Brasil, não podendo ser cobrado da candidata e nem de seu representante legal valor algum no que se refere a translado ida e volta do aeroporto local até o hotel, do hotel até a sede do evento final.
As misses terão todo o conforto e tratamento necessário para o bem estar de uma criança dentro do cronograma do evento, além de serem acompanhadas por profissionais da área, como também serão acompanhadas por grupo de recreadores a fim de entreter todo o grupo.
O período de formalidades e obrigações de representação do titulo Pequena Miss of Brasil 2012, será vigente a partir da data do concurso de 2012 até 31 de dezembro de 2012, data esta que finda o titulo que será repassado à próxima representante eleita.
Por regra será instituído duas princesas para que possam representar o titulo caso a primeira colocada ausente-se por motivos de saúde, incompetência ou descaso ao titulo, ou caso ausente-se para representar o titulo fora do território nacional. As avaliações e métodos para desclassificar ou repassar o titulo fica a critério da empresa responsável pelos direitos de marca e patente do Pequenas Misses of Brasil.
Sendo certo que as imagens captadas poderão ser editadas e veiculadas em televisão aberta, televisão paga, canal internacional e internet, além de todas as outras mídias previstas no Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som de Voz, a ser firmado por cada uma das candidatas selecionadas individualmente.
As candidatas terão seu desempenho avaliado pela Comissão Julgadora que indicará 03 (três) candidatas para o momento final, e posterior indicaram entres as três finalistas a grande vencedora do Pequenas Misses of Brasil.
8. Premiação
8.1.Pequenas Misses of Brasil Infantil Versões e Etapas
a) A vencedora da final nacional receberá a premiação declarada abaixo:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro entregue ao responsável legal da candidata.
- Uma (01) faixa oficial para representação em público nos eventos sociais e imprensa como a Pequena Miss of Brasil
- Uma (01) coroa oficial de para representação em público nos eventos sociais e imprensa, cedida a ser devolvida para o evento Pequenas Misses of Brasil.
Acessoria e consultoria em todas as necessidades que uma profissional deste meio necessita pelo período de um ano, sendo de responsabilidade da empresa detentora da marca Pequenas Misses of Brasil zelar pela imagem da vencedora.
9. Das Empresas Realizadas
Este Concurso é realizado pela empresa Pequenas Misses of Brasil, inscrita no CNPJ sob o n. 14.746.558/0001-25.
Disposições Finais
10.1. Todas as etapas do Pequenas Misses of Brasil serão filmadas, e poderão ser exibidas em televisão aberta, televisão paga, canal internacional e internet, além de todas as outras mídias previstas no Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som de Voz, a ser firmado por cada uma das candidatas selecionadas individualmente, conforme previsto no item 3.1 deste regulamento.
10.2. As decisões da Comissão Julgadora do Concurso são soberanas e irrevogáveis, não cabendo nenhum tipo de recurso.
10.3. Os prêmios serão individuais, não podendo ser pagos de imediato em dinheiro ou trocados por outros.
10.4. As ganhadoras por serem menores de 18 anos deverão ter autorização por escrito do responsável legal para formalização da premiação.
10.5. O responsável legal de cada vencedora estadual terá que arcar com as despesas de deslocamento aéreo, hotel e alimentação para acompanhar a miss estadual na grande final nacional. Ficando de responsabilidade de a organização nacional fornecer gratuitamente o deslocamento terrestre na cidade que sediara a grande final.
10.6. As fotos enviadas não serão devolvidas.
10.7. São automaticamente excluídas as participantes ou responsáveis legais que tentarem burlar ou fraudar as regras estabelecidas neste regulamento.
10.8. Com o encaminhamento da ficha de inscrição e das fotos, as participantes concordam compulsoriamente com todas as regras do titulo Miss Brasil Infantil versões e etapas, estabelecidas neste regulamento, bem como autorizam a utilização de seu nome, imagem, som de voz e frase para divulgação institucional e/ou comercial, sem qualquer ônus adicional para as realizadoras do Concurso.
10.9. Este regulamento estará disponível no site www.pequenasmisses.webnode.com
assim como as informações gerais sobre o andamento do Concurso.
10.10. Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela comissão de representantes das realizadoras, que também poderá realizar alterações.